Política de Privacidade

1. Quem Somos

O controlador dos dados tratados nesta política é o Escritório Mirante — Direito Eleitoral, com sede na Rua Álvaro Mendes, 1045, Sala 310, Centro, Teresina – PI, CEP 64000-060.

Para questões relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail [email protected].

Esta política se aplica a todos os dados pessoais coletados por meio do nosso site, formulários de contato e comunicações eletrônicas com clientes e interessados.

2. Dados Coletados

Coletamos dados pessoais nas seguintes situações:

• Formulário de contato: nome completo, endereço de e-mail, número de telefone e mensagem descritiva da situação.
• Cookies e navegação: dados de acesso, endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência no site (consulte nossa Política de Cookies).
• Comunicações por e-mail: dados fornecidos voluntariamente na troca de mensagens com a equipe do escritório.

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos os dados coletados para as seguintes finalidades:

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pelo Escritório Mirante tem fundamento nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD (Lei nº 13.709/2018):

• Art. 7º, I

  Consentimento: para envio de comunicações, uso de cookies opcionais e tratamento de dados fornecidos voluntariamente no formulário.

• Art. 7º, V

  Execução de contrato: quando há relação contratual estabelecida para a prestação de serviços jurídicos.

• Art. 7º, VI

  Exercício regular de direitos: para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, quando necessário.

• Art. 7º, IX

  Legítimo interesse: para fins de análise de uso do site e melhoria dos serviços prestados, dentro dos limites esperados pelo titular.

5. Compartilhamento de Dados

O Escritório Mirante não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses:

• Prestadores de serviço: plataformas de hospedagem, ferramentas de análise (Google Analytics) e sistemas de e-mail, que atuam como operadores e estão sujeitos a acordos de confidencialidade.

• Autoridades públicas: quando exigido por determinação judicial ou legal, nos limites estritamente necessários.

• Com consentimento expresso: em qualquer outra situação, somente com autorização clara e prévia do titular dos dados.

6. Medidas de Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida:

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, informaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os afetados nos prazos previstos em lei.

7. Direitos do Titular

Em conformidade com os arts. 17 a 22 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Para exercer qualquer desses direitos, envie sua solicitação para [email protected]. Responderemos no prazo de até 15 (quinze) dias úteis.

8. Cookies

Nosso site utiliza cookies para funcionamento básico e análise de uso. Para informações detalhadas sobre os tipos de cookies utilizados, suas finalidades e como gerenciar suas preferências, consulte nossa Política de Cookies.

9. Links Externos

Nosso site pode conter links para portais de tribunais eleitorais, órgãos públicos e outras plataformas externas. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade dessas páginas. Recomendamos a leitura das respectivas políticas de privacidade antes de fornecer dados a terceiros.

10. Menores de Idade

Os serviços do Escritório Mirante são destinados a pessoas com capacidade civil plena, em geral maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos dados pessoais de menores de forma intencional. Caso identifiquemos que dados de um menor foram fornecidos sem o consentimento dos responsáveis, eles serão eliminados de nossas bases.

11. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas ou na legislação aplicável. A data de última atualização será sempre indicada no início do documento.

O uso continuado do site após a publicação de alterações implica a aceitação da versão revisada. Para dúvidas, entre em contato antes de continuar navegando.